AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE NATUREZA MISTA

1527 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____________-ESTADO DE _____________.

Fulana de tal, brasileira, viúva, lavradora, nascida aos 19 dias do mês de maio de 1949, portador do RG _______ SSP-___ e do CPF _______________, residente e domiciliada ____________________________________________________________, vem respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência através de seus advogados constituídos, todos com endereço profissional declinado no rodapé dessa exordial, que ao final subscrevem, para propor contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), a presente

AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE NATUREZA ATIPICA

com fulcro no artigo 201, § 2º, da Constituição Federal e artigos 29, inc. II, 48, §§ 3° e 4º, e seguintes da Lei nº 8.213/91, mediante os seguintes fatos e fundamentos abaixo aduzidos:
DOS FATOS

A Requerente desde a sua mais tenra infância labora na lavoura, em razão de ser filho de lavradores e durante toda sua vida exerceu os afazeres rurícolas, de sol a sol, enfrentando as intempéries climáticas, como indubitavelmente se observa pelas provas documentais infra-relacionadas: 1. Fotocópia da Certidão de Casamento da Autora _____________;
2. Fotocópia da Certidão de Óbito do esposo da Autora onde consta como profissão do falecido a de Lavrador, datado de _____________;
3. Fotocópia do Extrato de Pagamentos da Previdência Social em nome da autora, beneficiária de Pensão por Morte de Trabalhador Rural, _____________;

A Requerente no período de _____________ a _____________ laborou em atividade de natureza urbana uma vez que foi copeira da __________________, conforme CTPS em anexo.

Posteriormente, uma vez desempregada e não encontrando outra alternativa para continuar na cidade, uma vez que não conseguira qualquer outra oportunidade de emprego a Autora se viu compelida a retornar para a zona rural, onde permanece laborando até os dias

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