Ação de anulação do negocio juridico
DANIELE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº..., residente na rua ..., por seu advogado, com endereço profissional na rua ..., para fins do artigo 39, I do CPC, vem a este juízo, propor a presente :
AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGOCIO JURIDO
pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº..., residente na rua ..., e MARCOS , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº..., residente na rua ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor :
1-FATOS A autora contém um contrato de mutuo com o réu Diógenes , no valor de R$40.000,00 (Quarenta Mil Reais ) , representado por uma nota promissora emitida em 10/08/20.. , com vencimento estipulado para a 15/10/20.08 .
Ocorre que como a obrigação não foi comprida no seu vencimento , a autora , após proceder ao protesto cambial , propôs a ação de execução contra o réu Diógenes , no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz .
Em seguida, a autora obteve o conhecimento que o réu Diogenes ,no dia 3/10/20XX, doara ao Réu Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía , um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP.
2-FUNDAMENTOS
È indubitavel que se aplica o Artigo 5º , caput , CRFB/88 , no caso em tela , pois o negócio jurico , a situação juridica apresentada e mais prejudical a sua manuntenção por isso , há razão para invalidar o negocio , pois acusou dano .