AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

897 palavras 4 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL/FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

MOEMA, brasileira, solteira, profissão, residente em Fortaleza/CE, vem, perante vossa excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve e ao fim assina, com escritório no endereço onde deverá receber as intimações, propor AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, autônomo, residente no Rio de Janeiro/RJ, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expressos:

DOS FATOS
Moema manteve um relacionamento com o Réu durante o ano de 2010, neste período o requerido visitava o estado do Ceará semanalmente para tratar de negócios uma vez que era um empresário próspero.
Durante o referido ano, Moema e Tomás passaram a namorar, passando a frequentar vários lugares juntos, e Tomás apresentava Moema como sua namorada, fatos esses facilmente comprovados pelos depoimentos de pessoas conhecidas do casal, bem como as fotografias que mostram Moema e Tomás juntos, conforme documentos em anexo.
Após algum tempo, a requerente engravidou do requerido, que, ao receber a notícia, se recusou a reconhecer o filho, alegando que não queria ser pai naquele momento e que o relacionamento estava acabado, bem como que não reconheceria a paternidade da criança e que não iria contribuir economicamente para o bom curso da gestação e subsistência da criança, deixando Moema para criar a criança sozinha.
A requerente ficou desesperada diante da atitude de Tomás, uma vez que estava desempregada e que não teria a mínima condição de custear um plano de saúde, assim como as despesas mais básicas do seu filho durante a gestação.

DO FUNDAMENTO JURÍDICO

Conforme o art. 4º da Lei 5478/68: “Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que deles não necessita.” Na hipótese vertente, a autora além de não possuir plano de saúde, se

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