Ação Cautelar Inominada de Sustação de Protesto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXX XXXXXXXXXX/XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ, sob nº 00.000.000/0000-00, estabelecida a Rua XXXX XXXXX, 00, Bairro XXXXXXX, na cidade de XXXXXXX XXXXXX/XX, vem, mui respeitosamente, por seu procurador infra-assinado (instrumento de mandata incluso), com fundamento na lei, propor a presente Ação Cautelar Inominada, consistente em Sustação de Protesto, figurando como Requerida XXXXXXXXX XXXXXXXXXX, Inscrita no CNPJ, sob nº 00.000.000/0000-00, estabeleciada a Rua XXXX XXXXX, 00, Bairro XXXXXXXX, na cidade de XXXXXX XXXXXXXX/XX, pelos fatos e razões a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Em 23 de outubro de 2003, a Requerente recebeu notificação de protesto da duplicata nº. 3.450, emitida em 10-07-2003 pela requerida no valor de R$ 3.000,00, com data de vencimento de 10-09-2003.
A referida duplicata encontra-se sem aceite, fato que comprova a alegação da requerente que não efetuou nenhuma transação comercial com a requerida, e que, portanto, não é devedora da duplicata apresentada para protesto. Assim, fica demonstrada a inexistência de qualquer vínculo obrigacional entre ambos que autorize a emissão do título e o protesto do mesmo.

Caso o título seja protestado, a requerente sofrerá prejuízos irreparáveis, pois suas relações comerciais e bancárias sofrerão restrições de crédito, fato que com certeza ocasionara prejuízos incalculáveis a requerida, de difícil reparação, sujeitando-se a desemprego e outros prejuízos econômicos.

II - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a V. Exª se digne determinar a expedição do competente ofício ao titular do Cartório de Protestos desta Cidade, liminarmente, sustando o pretendido protesto do título supra-referido.

Prontifica-se o Requerente a depositar a importância de R$ 3.000,00 em estabelecimento indicado por esse Juízo e à sua ordem, a título de caução.

Requer a condenação da Requerida a pagar despesas e verba