Ação adjudicação compulsória

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...............

GRATUIDADE DE JUSTIÇA

FULANO, brasileiro, casado, portador do RG nº ......... ., inscrito no CPF sob o nº .............., residente e domiciliado na Rua ................., por seu Procurador Judiciário firmatário , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover

AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, pelo rito sumário, com fundamento no art. 16, do Decreto Lei nº 58/37 c/c art. 466B do Código de Processo Civil, em face de

CICLANO, pelas razões que passa a expor:

DOS FATOS:

A parte autora, na condição de promitente compradora, firmou com a parte demandada, em ..........., um contrato particular de promessa de compra e venda, do imóvel objeto da matrícula nº ......... do Registro de Imóveis da Comarca de .......

Ocorre que, em ................, as partes firmaram contrato particular de substituição de imóvel , oportunidade em que substituíram o imóvel descrito na matrícula n.º ................., pela parte ideal, referente a 1.000m², do terreno urbano objeto da matricula n.º ................. do Registro de Imóveis da Comarca ................., a seguir descrito e caracterizado :

..............................................................................................................................................................

O preço certo e ajustado foi de R$ .................., cujo pagamento se deu na data da compra, quando da assinatura do contrato de promessa de compra e venda.

Entretanto, mesmo o Requerente tendo adimplido com sua obrigação, eis que efetuou o pagamento do valor acordado, não consegue porém, de forma amigável, que o Requerido cumpra com sua parte, qual seja, a transferência de propriedade mediante a competente escritura pública definitiva de compra e venda.

Cabe ressaltar que o autor procurou o demandado diversas vezes na tentativa de que lhe fosse outorgada a escritura pública definitiva de compra e venda, todavia,