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FACULDADE DE RONDÔNIA
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
DIREITO

JÉSSICA RIFFEL ROTHER
SHAYENNE MIOTTO
NERY NASCIMENTO

LEI DO AVISO PRÉVIO

Porto Velho
2014

JÉSSICA RIFFEL ROTHER
SHAYENNE MIOTTO
NERY NASCIMENTO

LEI DO AVISO PRÉVIO

Artigo apresentado no curso de Direito, para a obtenção da nota em Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade de Rondônia.

Orientador: Prof. Rildo Braga

Porto Velho
2014

Lei do Aviso Prévio.

Jéssica Riffel¹
Shayenne Miotto²
Nery Nascimento³

Resumo

Este trabalho estara explicando a Lei do Aviso(comunicação) prévio(com antecedência), uma notificação feita por uma das partes do contrato de trabalho á outra, comunicando a intenção de pôr fim a esse contrato, sem a existência de justa causa. Que é considerado um direito trabalhista quando o empregador dimite o funcionário. Mas se houver pedido de demissão, o cumprimento do aviso prévio torna-se uma obrigação do empregado.

Palavras-chave: Contrato; empregador; notificação.

Abstract

This work be explaining the Law of warning (Notice) prior (in advance), a notification by one party to the employment contract will be another, communicating his intention to end that contract, without the existence of just cause. What is considered a labor law when the employer the employee dimite. But if there is resignation, compliance with the notice becomes an obligation of the employee.

Keywords: Contract employer; notification.

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1. FARO. Faculdade de Rondônia. Aluna da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, turma 01NB de 2014, do curso de Direito. E-mail: [e-mail]
2. FARO. Faculdade de Rondônia. Aluna da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, turma 01NB de 2014, do curso de Direito. E-mail: [e-mail]
3. FARO. Faculdade de Rondônia. Aluno da disciplina de