Avanços e desafios do sus

AVANÇOS E DESAFIOS DO SUS
A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS, com a universalização do atendimento; depois, a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990), e por fim a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou e operacionalizou o SUS. Em poucos meses foi lançada a lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. O INAMPS só foi instinto em 27 de julho de 1993 pela Lei nº 8.689.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196 que cita “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O SUS está regulado pela Lei Orgânica nº. 8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.
A Constituição Federal estabeleceu cinco princípios básicos que orientam o sistema jurídico em relação ao SUS. São eles: a universalidade, a integralidade, a descentralização, e a participação popular.
Com o advento do SUS, toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita, que deve ser fornecida pelos três entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Fazem parte do Sistema Único de Saúde, os centros e postos de saúde, os hospitais públicos - incluindo os universitários, os laboratórios e hemocentros (bancos de sangue), os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa acadêmica e científica, como a FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz - e o Instituto Vital Brazil.
A operacionalização das diretrizes do SUS nos municípios brasileiros não tem sido