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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

1a Questão
José de Almeida inicia a prestação de serviços tacitamente para a Pizzaria Bom Gosto. Seu trabalho se resume a fazer entregas das pizzas com sua bicicleta, diariamente, no horário de funcionamento da loja, sendo gerenciado e subordinado pelo supervisor da pizzaria, recebendo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por semana e forma pessoal e habitual. Neste caso, José de Almeida é considerado : (X)empregado ( )trabalhador autônomo ( )trabalhador avulso ( )trabalhador eventual ( )trabalhador voluntário
2a Questão
De acordo com a tradicional classificação dos princípios de Direito do Trabalho, na concepção do jurista Américo Plá Rodriguez, o princípio de proteção estaria melhor expresso ( )na irrenunciabilidade e na máxima in dubiopro operario ( )na razoabilidade e na irrenunciabilidade. ( X )na condição mais benéfica e na norma mais favorável. ( )na condição não benéfica na boa-fé e na condição mais benéfica.

3a Questão
Ana trabalha na residência do Sr. Tito, idoso, como sua acompanhante, recebendo salário mensal. Ela presta serviço no âmbito residencial do seu empregador e trabalha cinco vezes na semana. Marque a alternativa correta: ( )Ana não fará jus as verbas rescisórias por não ser considerada empregada doméstica; ( X ) Ana faz jus ao reconhecimento de vínculo de emprego como empregada doméstica; ( )Ana é empregado urbano regido pela CLT; ( )Ana é considerada trabalhadora eventual, ou seja diarista. ( )A função de acompanhante é incompatível com o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico;
4a Questão
Quanto à relação de emprego e às relações de trabalho, é INCORRETO afirmar: ( ) O trabalhador avulso é aquele que presta serviços a inúmeras empresas, agrupado a entidade de classe, por intermédio desta e sem vínculo empregatício. ( X ) Relação de emprego é aquela em que pessoa jurídica

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