Avaliações de Politicas Sociais

Avaliação de políticas sociais: notas sobre alguns limites e possíveis desafios

Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato1

RESUMO

Discutem-se alguns elementos da avaliação de políticas sociais. O argumento central é que, a par do fortalecimento da área de avaliação em anos recentes, ainda predomina a concepção voltada para os objetivos específicos de programas e projetos, e não para a avaliação da política. Essa diferenciação tem especial importância quando se trata de políticas sociais, já que estas têm uma localização específica no conjunto das políticas públicas - principalmente no caso brasileiro, onde uma potente estrutura de proteção social convive com níveis astronômicos de desigualdade e exclusão. Em primeiro lugar, apontam-se algumas características da avaliação referentes ao argumento do trabalho. Em seguida, são discutidas as possibilidades da avaliação para além de programas e projetos. Ao final, apresentam-se, preliminarmente, alguns desafios atuais da avaliação de políticas sociais.

Palavras-chave: políticas sociais; avaliação.

Introdução

A área de avaliação de políticas sociais vem se fortalecendo nos anos recentes. Apesar disso, ainda predomina uma concepção voltada para os objetivos específicos de programas e projetos, e não para a política. Isso faz com que a avaliação, um poderoso instrumento de melhoria das condições de exercício da coisa pública, perca a principal dimensão da política - que é a de um mecanismo privilegiado nas relações entre Estado e sociedade -, limitando-se a um conjunto de medidas de aferição de objetivos com baixa referência social ou política. Essa diferenciação tem especial importância quando se trata de políticas sociais, já que estas têm uma localização específica no conjunto das políticas públicas - principalmente no caso brasileiro, onde uma potente estrutura de proteção social convive com níveis astronômicos de desigualdade e exclusão.

As avaliações são capazes de identificar os limites dos