Avaliação DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II

1ª Avaliação DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II
2011-1
1) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo:
a) O Ministério Público do Trabalho não poderá manifestar-se.
b) O Relator e o Revisor têm 10 dias para colocar o recurso em julgamento;
c) A Certidão de julgamento dispensa a publicação de Acórdão quando a decisão confirmar a sentença pelos seus próprios fundamentos.
d) O Ministério Público do Trabalho tem 8 minutos para se manifestar durante a sessão de julgamento.
e) O Ministério Público do Trabalho tem 5 dias para apresentar parecer circunstanciado.

2) Em caso de procedimento sumaríssimo cabe recurso de revista para discutir questão constitucional. Nessa hipótese:
a) A parte deverá interpor simples recurso de revista, no Tribunal Regional do Trabalho, que será remetido ao Tribunal Superior do Trabalho.
b) Deverá ser aforado recurso de revista e, no mesmo prazo, recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
c) O recurso de revista deverá ser interposto diretamente ao Pleno do Tribunal Superior do trabalho, por versar exame de constitucionalidade.
d) A parte deverá requerer que o juízo de admissibilidade do recurso de revista seja exercido pelo Pleno do Tribunal Regional respectivo, por se tratar de questão constitucional.
e) A parte deverá requerer a retratação do TRT no juízo de admissibilidade do recurso de revista que será apreciado pelo Presidente do TRT.

3) Em caso de sentença condenatória do empregador, o depósito recursal deverá ser realizado:
a) na conta PIS/PASEP.
b) em favor da Delegacia Regional do Trabalho, legitimando o interesse recursal.
c) na conta vinculada ao FGTS.
d) em conta especial à disposição do juiz.
e) em nome da UNIÃO.

4) Intimado de sentença proferida pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho de Florianópolis no processo nº 4758/2010 do qual não foi citado, deverá o empregador:
a) Informar ao juiz do trabalho a ausência da citação e aguardar o despacho para, a partir dele, adotar alguma medida.