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AV 2 - CCO - SEM 4 - DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO 14/04/14 00:00 à 12/05/14
Questão 1
No que se refere às compras feitas por telefone, o consumidor tem direito a desistir do negócio (independente de dar um motivo) se:
Alternativas
1 - Não tiver assinado o contrato, apenas.
2 - Não tiver passado o prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
3 - Não tiver passado o prazo de 180 dias.
4 - Tiver comprado eletrodomésticos tão somente.
5 - Houver defeito no produto, apenas.
Sua resposta
2 - Não tiver passado o prazo de 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
Questão 2A respeito do estudado nesta web aula, escolha a alternativa correta:
Alternativas
1 - Nas relações de consumo, as cláusulas contratuais que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
2 - Garantia legal é aquela que faz bem ao consumidor.
3 - Garantia legal é aquela que faz bem ao fornecedor.
4 - Garantia legal e contratual são sempre excludentes.
5 - Não legalmente aceitas as cláusulas impostas pelos fornecedores e que transfiram responsabilidades a terceiros.
Sua resposta
1 - Nas relações de consumo, as cláusulas contratuais que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.
Questão 3Nota: Não gerada
Quando se está diante de contratos que envolvam produtos ou serviços mediante outorga de crédito ou financiamento, os fornecedores precisam ser claros e informar prévia e adequadamente os consumidores a respeito de alguns pontos. Sendo assim, analise os itens de I a V adiante e depois escolha alternativa verdadeira quanto a tais pontos:I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional;II - montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;III - acréscimos legalmente previstos;IV - número e

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