Avaliaçao do sistema tributario em angola

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AVALIAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO EM ANGOLA

Luis Carlos Paixao
Julho 2010.

Tendo os fariseus interrogado Jesus quanto a saber se era lícito pagar tributo a César, Ele perguntou-lhe de quem eram a imagem e a inscrição cunhadas numa moeda. Responderam os fariseus que era de César. Então – concluiu Jesus – “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Evangelhos, de São Mateus, 22 deSão Marcos, 12 e de São Lucas, 20).

1. BREVE ENQUANDRAMENTO ÀS TENDÊNCIAS GLOBAIS

Os sistemas fiscais e a sua eficiência têm sido um tema largamente debatido desde meados da década de 90, tendo-se as reformas tributárias popularizando quando os países de economia planificada evoluíram para economias de mercado. A Rússia1 foi primogénita do movimento em 1991, com a introdução de umsistema de taxa fixa no imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, copiado pelas economias bálticas. Outros países emergentes, como a Índia2 ou a China, a par de varias economias desenvolvidas, têm vindo a promover alterações do seu sistema tributário.

O principal objectivo destas mudanças consiste na promoção de crescimento, mediante criação de mais emprego e maior eficiência na alocação derecursos. Todavia, a evidência da sua concretização é inconclusiva para economias em vias de desenvolvimento, pois, a confirmação empírica do incremento do crescimento é difícil. Relativamente aos efeitos da tributação sobre o consumo e sobre o rendimento pessoais, a evidência é mista, embora pareça dominar um impacto negativo sobre o crescimento. No que concerne a tributação das empresas,confirma-se o efeito entre elevada taxa de imposto e reduzido crescimento económico, sobretudo nos estudos realizados ao nível das empresas.

Idealmente, um sistema fiscal eficiente deve cumprir os seguintes requisitos3:
* Existência de capacidade de geração de receitas;
* Obtenção de eficiência económica e equidade: os sistemas fiscais são considerados eficientes quando permitem atingirpatamares de receita fiscal consentâneos, com as necessidades e com o mínimo impacto negativo na eficiência da economia. A provisão de equidade pressupõe justiça da partilha da carga fiscal;
* Combinação óptima de medidas fiscais;
* Simplicidade e transparência: simplicidade é fundamental, pois sistemas complexos dificultam a tarefa da administração fiscal e aumentam o risco de evasão;
*Administração fiscal eficaz: a eficácia do sistema fiscal depende não só da concepção do cabaz óptimo de impostos, mas também da eficácia da máquina administrativa, sem a qual a capacidade de obtenção de receitas é posta em causa.

Obras Citadas
1. Ivanova, M. K. (2005). The Russiam flat Tax Reform. (I. m. Fund, Ed., & P. Fernando Barros, Trad.) IMF Working paper/05/16, WDC.
2. Poirson,H. (2006). The tax System in India: Could Reform Spur Growth? . IFM Working Paper/06/93, Washington D.C.: International Monetary Fund.
3. Stepanyan, V. (2003). Reforming Tax Systems: Experience of the Baltics, Russia, and Other Countries of the Former Soviet Union. IFM Working Paper/03/173, Washington D.C.: International Monetary Fund.

Trabalhos recentes da Comissão Europeia, evidenciamque, na Europa “designadamente nos novos países membros – excelentes exemplos da adopção das alterações fiscais referidas”, embora a taxas liberatórias dos impostos directos tenham diminuído, a taxa efectiva de tributação aumentou devido ao alargamento da base de incidência e á redução das isenções, excepções e benefícios fiscais. Devido á menor mobilidade do factor trabalho e á mais intensaconcorrência ao nível da tributação sobre empresas no âmbito da atracção de investimento estrangeiro, a queda da taxa liberatória foi mais generalizada e acentuada no caso do Imposto sobre Rendimento de pessoas Colectivas (IRC), muito embora a taxa implícita sobre o capital se tenha mantido relativamente inalterada, assegurando a estabilidade da receita.
As alterações verificadas não têm registado...
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