Avaliação de leitura da obra teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio

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  • Publicado : 11 de outubro de 2011
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1) – Segundo o entendimento de Norberto Bobbio, qual a novidade do problema do Ordenamento Jurídico ?
Segundo Norberto Bobbio, ordenamento juridico (como todo sistema normativo),
é um conjunto denormas.
Todo ordenamento deve ser composto por no minimo duas normas. pois é impossivel que haja uma norma que abrange as principais modalidades normativas de ações do homem, como por exemplo, o queé obrigatório, o que e proibido e o que e permitido.
Sendo inconcebível um ordenamento que regule todas as ações possíveis com uma única modalidade de normas, pode-se conceber um ordenamento queordene ou proiba uma única ação.
Os problemas do ordenamento juridico: O ordenamento juridico é um conjunto de normas. Os problemas do ordenamento nascem das relações das diversas normas entre si.Os principais problemas do ordenamento säo: Saber se essas normas constituem uma unidade e de que modo a constituem. O problema que deve ser discutido a esse propósito é o da hierarquia das normas.Descobrir se o ordenamento juridico constitui também um sistema, mencionando-se as antinomias jurídicas.
Todo ordenamento juridico, unitário e tendencialmente (se não efetivamente) sistemático,pretende também ser completo.
As lacunas do Direito. Não existe entre os homens um só ordenamento, mas muitos e de diversos tipos, discutindo-se a relação entre os diversos ordenamentos
O problemadas lacunas: Completude é a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular quaisquer caso. Completude significa também "falta de lacunas, ou seja, lacuna é a falta de umanorma.
O problema das lacunas, mediante que o juiz e obrigado a tomar decisões de acordo com uma norma pertencente a uma sistema, fica impossibilitada se não existir uma lei para cada caso.
Acompletude é, portanto, uma condição sem a qual o sistema em seu conjunto não poderia funcionar.

2)- Segundo o texto da obra ‘Teoria do Ordenamento Jurídico’, as normas apresentam limites que podem ser...
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