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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.
“Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”.

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) : Bruno Henrique da Rocha

Anhanguera Educacional
2014
Introdução

Este trabalho tem o propósito de afirmar e confirmar o direito a saúde como um direito fundamental de aplicação imediata, logo, merecedor do mesmo tratamento constitucional aplicado aos direitos, liberdades e garantias.Objetiva, ainda, confirmar a interdependência do direito à saúde com o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, sendo o núcleo essencial desses direitos fundamentais.
A análise do tema aborda, portanto, o estudo do direito constitucional ambiental em suas variadas dimensões: individual direito individual a uma vida digna e sadia; social meio ambiente como um bem difuso e integrante do patrimônio coletivo da humanidade e intergeracional dever de preservação ambiental para as gerações futuras.

03
“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

Vivemos em um Estado Social e Democrático de Direito, e o Estado tem a função de dar garantia e eficácia de alguns direitos aos cidadãos, diante disto, os direitos