AVA-TEMA-1

1) Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.

A. Declara os direitos humanos fundamentais.
B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

a. I-C, II-A, III-B.

b. I-B, II-A, III-C.

c. I-B, II-C, III-A.

d. I-A, II-B, III-C.

e. I-C, II-B, III-A.

Resposta correta: I-B, II-A, III-C.

2) O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade enomina-se:

a. Declaração de Direitos.

b. Constituição.

c. Decreto.

d. Bill of Rights.

e. Lei.

Resposta correta: Constituição.

3)Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

a. Razoabilidade.

b. Isonomia.

c. Justicialidade.

d. Segurança jurídica.

e. Legalidade.

Resposta correta: Justicialidade.
4
4) O Estado Constitucional de Direitos constitui:

a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

b. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

c. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

d. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.