ava etapa 3 Pesquisar no resumo e nos Conceitos fundamentais os temas:

Passo 3: Pesquisar no resumo e nos Conceitos fundamentais os temas:
Direito: O direito de ir e vir são parte integrante do direito à liberdade pessoal. É direito fundamental inerente às características essenciais da natureza humana. No caso do texto em questão a pessoa acusada não que seu direito de andar livremente seja limitado.

Garantia: É um meio de reparação dos direitos violados. EX: Habeas Corpus Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira.

Estado de Defesa: O Estado de Defesa é previsto no artigo 136 da constituição e suspende algumas garantias individuais do cidadão. A medida por ser decretada “para preservar ou provavelmente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e inerente instabilidade institucional”.

Passo 4: Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Direitos, Garantias e Estado de Defesa ou de Sítio
Os direitos dos cidadãos não são absolutos, pois em determinadas situações ou circunstâncias podem sofrer limitações pelo Estado que são legalmente previstas.
O artigo 5° da Constituição Federal assegura aos brasileiros e estrangeiras residentes no Brasil diversas garantias e direitos que são fundamentais para o exercício da democracia e bem estar social. Dentre essas garantias está o direito à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (inciso IX); também é previsto a inviolabilidade da residência (inciso XI) e das correspondências e comunicações telefônicas (inciso XII).
Apesar de, a Constituição garantir aos cidadãos os direitos acima mencionados e diversos outros, a