AVA-DIREITOS HUMANOS

Iniciado em segunda, 10 novembro 2014, 11:55

Estado
Finalizadas

Concluída em terça, 11 novembro 2014, 00:08

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12 horas 12 minutos

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Questão 1

Correto

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Texto da questão

Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui:

Escolha uma:

a. Um pilar da Independência do Poder Judiciário.

b. Uma faculdade dos Juízes.

c. Uma vedação aos Juízes. Correto

d. Uma garantia da Magistratura.

e. Um dever dos Magistrados.

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A resposta correta é: Uma vedação aos Juízes..

Questão 2

Correto

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Texto da questão

No caso de uma suposta proposta de emenda constitucional tramitar pelo Congresso Nacional propondo a redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça:

Escolha uma:

a. Não poderá apreciar essa proposta, por se tratar de emenda constitucional cuja estatura hierárquica normativa escapa do controle de constitucionalidade.

b. Deverá se pronunciar pela constitucionalidade da emenda constitucional.

c. Nada poderá ter a opor em seu parecer quanto à constitucionalidade da proposta.

d. Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda impõe a abolição de uma cláusula pétrea.

e. Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda tende a enfraquecer uma cláusula pétrea. Correto

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A resposta correta é: Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda tende a enfraquecer uma cláusula pétrea..

Questão 3

Correto

Atingiu 0,67 de 0,67

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Texto da questão

Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de direito internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano internacional (ACCYOLI, 2012, p. 256). Isso ocorre no campo da promoção e