AVA DIREITOS HUMANOS - AULA TEMA 02

QUESTÃO 1
O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se:
Escolher uma resposta.

a. Do Bill of Rights.

b. Da Antígona.

c. Do Foral Real.

d. Da Magna Carta.

e. Da Carta de Franquia.

Resposta correta: Da Magna Carta.

QUESTÃO 2 (ANULADA)

QUESTÃO 3
Além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a Declaração de 1789 também enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos políticos, entre eles:
Escolher uma resposta.

a. A propriedade.

b. A liberdade de expressão.

c. A legalidade criminal.

d. A presunção de inocência.

e. A soberania da nação.

Resposta correta: A soberania da nação.

QUESTÃO 4
Além dos direitos humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo 5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar:
Escolher uma resposta.

a. A liberdade de expressão.

b. O mandado de segurança.

c. O devido processo legal.

d. O habeas corpus.

e. O princípio da isonomia tributária.

Resposta correta: O princípio da isonomia tributária.

QUESTÃO 5
Uma pessoa presa ilegalmente tem em seu favor a proibição constitucional da prisão ilegal, prevista no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, segundo o qual: “LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela