ava direito

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Nome:Maíra Almeida Rodrigues de Oliveira RA: 9902010039

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

De acordo com a Constituição Federal, ART. 150, I, Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”, ou seja a dedução deste imposto esta ligada diretamente a sua renda.
Em razão do Principio da Capacidade Contributiva, que deixa evidente que a pessoa ira contribuir de acordo com sua renda, mas deduzira disto suas despesas gastas com sua família, isto quer dizer que quando se for realizar a declaração de renda você terá um percentual ``personalizado`` de acordo com sua renda e podendo variar mais do que a tabela, ou seja, pode ser uma tributação efetiva menor que 7,5% .
A tabela nos mostra que pessoas que possuem salários mais altos pagaram mais impostos, mas terão mais descontos e vice-versa, essa diferenciação é justa, já que se todos pagassem a mesma coisa algumas pessoas sairiam lesadas financeiramente podendo até lhes faltar dinheiro para sobreviver. Outra observação pertinente e a que se destina a essa porcentagem de arrecadação, o dinheiro que será arrecado vai ser usado na educação, saúde e outros serviços utilizados e necessários para o povo