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Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
1. Poder Executivo.
2. Poder Legislativo.
3. Poder Judiciário.
4. Declara os direitos humanos fundamentais.
5. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
6. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
Escolher uma resposta.

a. I-A, II-B, III-C.

b. I-B, II-A, III-C.

c. I-B, II-C, III-A.

d. I-C, II-A, III-B.

e. I-C, II-B, III-A.

Resposta correta: I-B, II-A, III-C.
Comentário resposta correta: Direitos humanos fundamentais e poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu, na seguinte medida: Poder Legislativo: declara os direitos humanos fundamentais; Poder Executivo: responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa (não litigiosa); Poder Judiciário: responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa (quando há litígios).
Correto
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Question 2
Notas: 1
O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:
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a. Constituição.

b. Lei.

c. Bill of Rights.

d. Decreto.

e. Declaração de Direitos.

Comentário sobre a resposta incorreta: Releia esta Aula-Tema e também o item 3 do Capítulo 1 do Livro-Texto.
Errado
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Question 3
Notas: 1
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:
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