Ava aula tema 6

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Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:

Escolher uma resposta.
a. Uma tradição constitucional brasileira.
b. Traço comum apenas das ConstituiçõesBrasileiras anteriores a 1934.
c. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948.
d. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988.
e. Exclusividade da Declaração do Homem edo Cidadão de 1798.
Question 2
Notas: 1
Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificadocomo:

Escolher uma resposta.
a. Uma garantia-instrumento.
b. Um writ constitucional.
c. Um direito individual.
d. Um direito difuso.
e. Um direito coletivo.
Question 3
Notas: 1
Deacordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, écorreto afirmar que:

Escolher uma resposta.
a. Pertence ao campo dos direitos sociais.
b. Não se trata de uma garantia fundamental, pois não se encontra veiculada no Art. 5º da Constituição.
c.Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais.
d. Não se trata de uma norma constitucional de aplicação imediata.
e. Não constitui cláusula pétrea, por não constituir umdireito nem uma garantia individual.
Question 4
Notas: 1
No caso de uma suposta proposta de emenda constitucional tramitar pelo Congresso Nacional propondo a redução da maioridade penal, a Comissão deConstituição e Justiça:

Escolher uma resposta.
a. Deverá se pronunciar pela constitucionalidade da emenda constitucional.
b. Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emendatende a enfraquecer uma cláusula pétrea.
c. Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda impõe a abolição de uma cláusula pétrea.
d. Nada poderá ter a opor em seu parecer...
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