AVa Aula tema 2

Roteiro de Estudos
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Este roteiro foi desenvolvido e apresentado em forma de situação-problema, a partir dos diferentes conteúdos das aulas-tema. A leitura dos capítulos do livro-texto e de todo o material disponível no AVA poderá prepará-lo para a realização da Prova Oficial, a ser realizada em sua unidade de ensino.
Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF”.

IMPORTANTE: Esse roteiro não valerá nota e não precisa ser postado! No entanto, sua elaboração é importante para seu autoestudo e o processo de aprendizagem!
Dúvidas? Entre em contato com seu tutor.
Bom trabalho!

Aula-tema 03: Direito Constitucional
Prezado(a) estudante(a):

O Roteiro de Estudos tem como finalidades: o trabalho pontual dos conhecimentos obtidos a cada aula-tema e a sua preparação para a prova oficial.

A cada aula-tema você encontrará uma situação-problema relevante para os seus estudos. Não deixe de participar e adquirir mais conhecimentos!

Este Roteiro de Estudos lhe ajudará a compreender como o nosso Estado divide e organiza os poderes para garantir a harmonia política e a conhecer seus Direitos e Garantias individuais.
Passo 01: Faça uma leitura atenta do Resumo disponível nesta aula-tema e do capítulo 03 de seu livro-texto.

Passo 02: Leia o texto abaixo que o (a) ajudará a fazer as distinções necessárias:

A teoria e as ideias sobre a Divisão do Poder como garantia de harmonia política e o conseqüente respeito aos Direitos do Homem foi traçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra Política. Historicamente após, John Locke, no Segundo Tratado do Governo Civil, reconheceu a importância da existência das três funções distintas no Poder do Estado. Porém, foi através de Montesquieu, na obra: Espírito das Leis, que essa teoria foi elevada e a partir daí, usada como modelo contra o livre arbítrio dos governos.

Resumidamente, ao Poder Legislativo compete criar as leis, porque recebeu autoridade para tanto,