Ava - aula-tema 07 direito do consumidor

Direito e Legislação_A4/A5

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
Revisão da tentativa 1
Question1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:
Escolher uma resposta. | a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor | | | b. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores | | | c. Transfere responsabilidades a terceiros | | | d. Determina a utilização compulsória de arbitragem | | | e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. | |
Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.

Question2
No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:
Escolher uma resposta. | a. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza | | | b. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa | | | c. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor | | | d. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais | | | e. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do