Ava - aula-tema 07 direito do consumidor

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Direito e Legislação_A4/A5

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem
Revisão da tentativa 1
Question1 (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:Escolher uma resposta.
| a. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor | |
| b. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros deconsumidores  | |
| c. Transfere responsabilidades a terceiros | |
| d. Determina a utilização compulsória de arbitragem | |
| e. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. | |Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.

Question2
No que tange ao direito do consumidor, assinale aalternativa correta:
Escolher uma resposta.
| a. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preçospara a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza  | |
| b. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pelareparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa | |
| c. Para caracterização da publicidade enganosa,exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor | |
| d. Quando forem fornecidosprodutos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas edanos, além das sanções administrativas e penais | |
| e. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do...
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