AVA – AULA TEMA 03 RELAÇÕES DE TRABALHO: EMPREGADO X EMPREGADOR. TERCERIZAÇÃO

Anhanguera Educacional – Campinas Unidade 2
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Ana Carolina Simões Henriques Teixeira – RA: 6814001464

AVA – AULA TEMA 03
RELAÇÕES DE TRABALHO: EMPREGADO X EMPREGADOR. TERCERIZAÇÃO

Campinas
2014
Vínculo empregatício ou não?
Para analisarmos o caso de Paulo de Tarso e o pastor Genivaldo, conforme a situação apresentada, temos ter como base o Decreto-Lei Nº 5.452 de 01/05/43, que refere-se a CLT (Consolidações da Lei do Trabalho) artigo 3º, onde
“Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.”
Como o mesmo prestava serviços de manutenção (hidráulica, elétrica e predial) desde 09/01/06, e trabalhava em média 8 horas por dia todos os dias da semana, conclui-se que o mesmo tinha um vínculo empregatício com o pastor até 15/05/10 quando o pastor dispensou o Sr. Paulo, visto que o mesmo recebia um salário (mínimo) para prestar tal serviço.
As Terceirizações:
De acordo com o autor Gilson Gonçalves (2011), “a terceirização consiste na prática adotadas por algumas empresas, que repassam a outras a execução de atividade não essenciais ao seu objetivo”, ou seja, a terceirização pode ser realizada em todos os setores da empresa desde que não seja para execução de sua atividade-fim.
A CLT, no art. 581, § 2º dispõe que “se entende por atividade-fim a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente em regime de conexão funcional”.
Como ainda não existe uma lei especifica sobre terceirização, tal assunto é muito discutido, mais é bem claro que atualmente a legislação não permite que uma empresa terceirize a atividade principal de sua organização, mais sim somente