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AVA- RESOLVIDO :D
1
Questão 1.
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
Resposta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguémabrir mão da própria natureza 
-
Questão 2.
O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:
Resposta: Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado -

Questão 3.
Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados:
.
Resposta: São direitos apontados num dos principais documentos históricosrelativos a direitos humanos declarados universais ·-
--
Questão 4.
Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:
Resposta: Estado de Direito -

2
Questão 1.
“Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40 anos A Convenção Americana de DireitosHumanos completa 40 anos. O tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção internacional procura consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais,independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido.
O pacto baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que compreende o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria e sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis epolíticos....................................................................................
O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, depensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção à família.
A partir da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do Judiciário), os tratados relativos aos direitos humanos passaram a vigorar de imediato e a serem equiparados às normas constitucionais, devendo ser aprovados em dois turnos, por pelo menos três quintos dos votos na Câmara dos Deputados eno Senado Federal. O primeiro deles, a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social dessas pessoas e a adaptabilidade dos espaços....”
(Fonte:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116380)
Resposta: O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos eenvolve somente os países que o assinaram e as pessoas que sejam natas ou residam no país -

Questão 2.
De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?
Resposta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência -

Questão 3.
Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos DireitosHumanos:
 Resposta: Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos-

Questão 4.
Leia o seguinte texto:
“Promover a igualdade de oportunidades no trabalho.
A Coordigualdade foi criada em 28 de outubro de 2002, por meio da Portaria 273, do Procurador-Geral do Trabalho, sendo produto da atividade embrionária de inserção da pessoa com...
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