Av1 Direito Eleitoral

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Avaliação: CCJ0066_AV1_200802076028 » DIREITO ELEITORAL
Tipo de Avaliação: AV1
Aluno: 200802076028 - VINICIUS DE MENEZES ROSA
Professor: MONICA CAVALIERI FETZNER Turma: 9005/AE
Nota da Prova: 3,0 de 8,0 Nota do Trab.: 0 Nota de Partic.: 2 Data: 07/10/2013 14:14:43

________________________________________ 1a Questão (Ref.: 200802258382) Pontos: 0,0 / 0,5
Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,

dezoito anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. X trinta e cinco anos e ser brasileiro nato ou naturalizado. trinta e cinco anos e ser brasileiro nato. trinta anos e ser brasileiro nato. trinta anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

________________________________________ 2a Questão (Ref.: 200802226843) Pontos: 0,5 / 0,5
Acerca da proteção constitucional aos direitos políticos, pode-se afirmar que:

X Além dos direitos políticos propriamente ditos, há diversos outros dispositivos constitucionais que asseguram a democracia, como a liberdade de reunião e de associação, por exemplo. É possível haver cobrança pela emissão do título de eleitor, por não ser o alistamento eleitoral considerado um ato necessário ao exercício da cidadania. O cidadão que discordar politicamente da vontade dos governantes poderá ser privado de alguns de seus direitos. Os partidos políticos não podem impetrar mandado de segurança coletivo na tutela de direitos de seus filiados. Apenas os direitos previstos nos artigos 14 a 17 da Constituição são suficientes para assegurar o Estado Democrático de Direito.

________________________________________ 3a Questão (Ref.: 200802258347) Pontos: 0,5 / 0,5
A recusa de cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, acarreta

a cassação dos direitos políticos. a perda dos direitos políticos. X A suspensão dos