AV 1 DIREITOS HUMANOS - CCJ0058

1ª Questão
Com relação à fase de afirmação dos direitos naturais, marque a resposta correta. O pacto de consentimento de John Locke pode ser associado à:
a) proteção dos direitos sociais e primazia do Estado sobre as liberdades individuais
b) prevalência do Welfare State em detrimento do Estado Mínimo
c) busca da proteção dos hipossuficientes e da intervenção estatal nas relações privadas
d) busca da igualdade material e ao Estado de Bem-Estar Social
e) garantia do direito de resistência e ao Estado liberal

2ª Questão
Com relação à questão terminológica envolvendo os conceitos de teoria jurídica contemporânea, podemos afirmar que é a positivação em uma Constituição de um determinado Estado que transforma direitos do homem(direitos naturais) em:
a) direitos fundamentais
b) direitos cosmopolitas
c) direitos naturais
d) direitos da humanidade
e) direitos humanos

3ª Questão
A Constituição brasileira de 1988 seguiu um modelo que tenta harmonizar, ao mesmo tempo, os valores da democracia liberal e da social democracia. Ou seja, o legislador constituinte originário optou por positivar normas abertas que pudessem conciliar as duas correntes ideológicas em conflito. O melhor exemplo disso é o artigo 170 da CRFB/88 que coloca de um lado a livre iniciativa e do outro a valorização do trabalho humano e os ditames da justiça social. É por isso que podemos afirmar que a Constituição de 1988 é:
a) Compromissória
b) Semi-flexível
c) Outorgada
d) Rígida
e) Ortodoxa
4ª Questão
Acerca do sistema brasileiro de direitos fundamentais, analise cada item abaixo e responda: I. O catálogo de direitos fundamentais do cidadão brasileira está limitado aos setenta e oito incisos do artigo 5º da nossa Carta Magna; II. No Brasil, os direitos fundamentais são apenas aqueles previstos no título II da Constituição(Dos direitos e garantias fundamentais); III. O direito à saúde(artigo 196) e o direito à educação(artigo 205) são direitos fundamentais absolutos que não admitem