Av 1 - Direito Tributário

Questão 1: Nota: Excelente
Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes.
2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores.
3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária.
4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais.
5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.
Sua resposta
5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.
Resposta gabarito discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.
Comentário do gabarito
Além de outros temas, a administração tributária procura discutir temas relacionados à fiscalização e às certidões tributárias positivas e negativas.
Questão 2: Nota: Excelente
Sabe-se que a fiscalização tributária tem por intenção efetivar a arrecadação, com o fim de garantir os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos. Neste sentido, a fiscalização:
Alternativas
1 - pode ser realizada por entes não competentes.
2 - não precisa, necessariamente, se basear em legislação tributária.
3 - verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
4 - não pode ocorrer sobre os livros comerciais (empresariais).
5 - é formalizada pelo ato de infração e declarada confessa quando é assinada.
Sua resposta
3 - verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Resposta gabarito verifica o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Comentário do gabarito
O objetivo primordial da fiscalização é buscar o integral cumprimento pelos contribuintes das obrigações tributárias.
Questão 3: Nota: Excelente
A dívida tributária é decorrente de um crédito tributário que, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, o contribuinte deixa de saldá-la.
Sobre a dívida e a certidão de dívida tributária, julgue as afirmativas a seguir.
Alternativas
1 - a certidão de dívida ativa, ainda que