Auxilio reclusao

“Auxílio Reclusão”

SUMÁRIO

Introdução

1. O que é como surgiu e como funciona

2. Do Fundamento Legal

3. Requisitos para obter o Auxílio Reclusão

4. Características do Benefício.

5. Divergências de opiniões entre Especialistas e Doutrinadores

6. Conclusão

7. Referências Bibliográficas

Introdução

Nesse trabalho falaremos sobre O Direito do Preso, focando em Auxílio Reclusão, mostrando reflexões, leis, fundamentos e daremos destaques á vários pontos de vista, com pensamentos diferentes, destacando o tema com base na legislação e doutrinas vigentes, paradigma emergente e suas características e as implicações dessa nova forma de pensar.

Dando destaque a algumas informações importantes, será apresentado de forma simplificada o desenvolvimento da ciência com suas consequências e também serão inseridos questionamentos que nos farão refletir quanto aos atos praticados nos dias de hoje.

Uma abordagem inteligente, crítica e realista que nos transportará do mundo imaginário ao real e do real ao imaginário em frações de segundos. Um tema que nos remeterá a nossa reais responsabilidades, deveres e direitos quanto a cidadãos, quanto a seres humanos.

Com raciocínio lógico que, colocado pela Constituição Federal e Leis, nos mostrará o quanto somos omissos, acomodados e até injustos conosco mesmo, já que independente do modo de vida escolhido, índole e outras características individuais, somos todos seres humanos.

Será que com acesso a um conhecimento prudente, olharemos esse Direito do Preso, como um simples direito a um ser humanos, ou ainda teremos pensamentos contradizendo o que determina a Lei?

É o que esse trabalho tentará responder através de argumentos, informações e pensamentos diferentes.

Auxílio Reclusão

1. O que é como surgiu e como funciona.

Em 1933, por meio do decreto número 22.872 teve início o direito ao benefício do auxílio reclusão. O artigo 63 do referido decreto dispunha que