Auxilio reclusão

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AUXÍLIO - RECLUSÃO

Rodrigo Rodrigues Pombal

1FACULDADE EDUVALE DE AVARÉ – Av. Pref. Misael Euphrásio Leal, 347, Jardim América, CEP 18705-050, Avaré-SP. E-mail:rodrigo.rp33@hotmail.com

O auxílio-reclusão é um beneficio devido aos dependentes de trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Ele é pago enquanto osegurado estiver preso sob regime fechado ou semi aberto e não receba qualquer remuneração para qual trabalha, nem auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência emserviço. Esse benefício pago a seus dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante ausência temporária do provedor. O valor do beneficioé dividido entre todos os dependentes legais, não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o seguradofez e este é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição. A família do preso pode perder o direito de receber o auxílio, desde que o seguradoobtenha sua liberdade, fuja ou sua pena progrida para o regime aberto. Pela legislação, os dependentes têm que apresentar a cada três meses, na agência da previdênciasocial, a declaração do sistema penitenciário atestando a condição de preso do segurado. De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social, o INSS pagou 33.544benefícios de auxílio reclusão na folha de janeiro de 2012, em um total de R$ 22.872.321,00. O valor médio do benefício por família no período, foi de R$ 681,86. Esse valor podechegar no máximo a R$915,05. Caso venha falecer o benefício se converterá automaticamente em pensão por morte.

Área de Conhecimento: Ciências Humanas, Direito.
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