Aux Lio Acidente

1. AUXÍLIO-ACIDENTE
Benefício pago ao trabalhador vítima de acidente que acarretou sequelas que reduziriam sua capacidade de trabalho, o auxílio-acidente é corriqueiramente foco de divergências acerca de sua concessão, pois anteriormente, sobre a égide da Lei 8.213/91, este só era concedido quando a sequela (incapacidade) decorresse de acidente do trabalho ou de doenças profissionais. No entanto, em 95, com o advento da Lei 9.032, que trouxe importante modificação neste dispositivo legal, o auxílio-acidente passou a ser devido em qualquer espécie de acidente, sendo este de trabalho ou não.
Neste sentido, temos o disposto no artigo 86:
O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Percebe-se que o auxílio-acidente é devido quando alguns requisitos são preenchidos, tais como:
O segurado sofrer lesões em decorrência do acidente;
Que as lesões reduzam a capacidade laborativa do segurado;
Este acidente é de qualquer natureza (trabalho ou não)
A partir deste contexto, é perceptível a conclusão de que qualquer acidente que venha a resultar sequelas permanentes redutoras da capacidade laboral do segurado ensejará direto ao auxílio-acidente.
Ainda sobre a concessão deste benefício, temos o disposto no artigo 104 do Decreto 3098/99:
Art.104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: I - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam; II - redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam à época do