Aux. da just

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AUXILIARES DA JUSTIÇA

Universidade Católica de Pernambuco
Recife, 08 de Novembro de 2012
Alunos: Eduarda Peixoto
Emmanoel Lins
Gabriel Afonso
Isabella Nóbrega
Maria Eduarda Salazar
Shirley Taináh
SUMÁRIO
1. JUÍZO E OS AUXILIARES;
2. AUXILIARES PERMANENTES DA JUSTIÇA;
2.1. Escrivão;
2.2. Oficiais de Justiça;
2.3. O distribuidor;
2.4. O contador;
3. AUXILIARES EVENTUAIS;3.1. Perito;
3.2. O Depositário e o Administrador;
3.3. O Intérprete;
3.4. A Polícia Militar;
3.5. O Partidor;
3.6. O Síndico e o Comissário;
4. RESPONSABILIDADE CIVIL;
5. CLASSIFICAÇÃO DOS AUXILIARES EVENTUAIS.

1 - JUÍZO E OS AUXILIARES

O juízo é composto pelo juiz, detentor do poder jurisdicional, e pelos auxiliares da justiça que, sob a direção e em conjunto com omagistrado, realizam a prestação jurisdicional, mediante a necessária formação e desenvolvimento do processo. Os auxiliares da justiça, ou do juízo consoante refere o artigo 139 do Código de Processo Civil, são responsáveis, portanto, pelos demais atos necessários ao desfecho da causa que não sejam de responsabilidade exclusiva do juiz.
As atividades dos auxiliares do juízo são impessoais e, tanto quanto ojuiz, não têm faculdades nem se sujeitam a ônus na relação jurídica processual. Não há qualquer subordinação destes para com as partes nem destas para com eles. No entanto, respondem por condutas dolosas ou culposas que pratiquem no exercício de suas atribuições. Face à necessária imparcialidade com que devem atuar, sujeitam-se à argüição de impedimento ou suspeição, conforme artigo 138 doDiploma Processual Civil.
Alguns auxiliares, por força da credibilidade exigida por suas incumbências, investem-se de fé-pública, prerrogativa mediante a qual as afirmações por eles feitas no exercício de sua atividade, até que se prove o contrário, presumem-se verdadeiras.
Relaciona o artigo 139 do Código de Processo Civil os auxiliares da justiça que têm necessariamente que existir: o escrivão, ooficial de justiça, o perito, o depositário e o administrador. Não obstante, o dispositivo deixou aberta a possibilidade de que, para outras funções, existam outros auxiliares criados a partir das leis de organização judiciária, tais como o distribuidor, o contador, o partidor etc.
 Humberto Theodor Júnior classifica os auxiliares da justiça em duas categorias: os permanentes, que prestamserviço em todo e qualquer processo que tramite pelo juízo e os eventuais, que, mesmo sem vínculo permanente com o serviço público, atuam em alguns processos quando convocados para tanto pelo juízo. 

2 – AUXILIARES PERMANENTES DA JUSTIÇA

2.1 ESCRIVÃO

O escrivão é o diretor de uma unidade de serviço, ou repartição pública, que é o cartório. Nessa condição, é um auxiliar permanente da Justiça.Como em algumas leis de organização judiciária os cartórios levam o nome de secretaria, chamam-no também secretário, diretor de secretaria ou chefe de secretarias O próprio Código de Processo Civil emprega essa última locução mais de uma vez, mas o vocábulo escrivão e o preferido e aparece em dezenas de dispositivos. Como a cada juízo corresponde ao menos um cartório ou oficio de justiça (CPC, art.140), ao menos tantos serão os escrivães do juízo quantos forem estes.
O Código de Processo Civil emprega também o vocábulo serventuário ou a locução serventuários de justiça, mas sem precisão (arts. 29, 138, inc. II, 140 ss., 190, caput e par., 193, 585 e 1.066): ele o faz às vezes para designar o próprio escrivão, outras no sentido genérico de auxiliares de justiça. Nenhuma vez o emprego deserventuário é feito pelo Código com a intenção de aludir ao regime de não-vinculação do escrivão ao Estado, em oposição a servidor. O art. 384 diz escrivão para designar o tabelião.
Ao escrivão competem os serviços de documentação e movimentação processuais, de guarda e conservação dos autos, de comunicação processual (expedição de mandados e cartas, elaboração de editais) e de certificação. Tem...
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