AUTOS FINDOS RELATORIO fwefa

RELATÓRIO DE AUTOS FINDOS

Trata-se o presente autos de Recurso de Mandado de Reintegração, da 8ª Vara do Trabalho, tendo como partes o Sr. ARY FERNANDES DE SOUZA, representado neste ato pelo Dr. Jose Paiva Filho, e como requerido senhora Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas -FUNTEC, devidamente representada pela Dra. Adriana Oliveira de Azevedo. Consta pela leitura dos autos que o Sr. Ary Fernandes de Souza ingressou com recurso de mandado de reintegração contra ato praticado pela Fundação Televisão e Radio Cultura do Amazonas – FUNTEC, por ter sido afastado de suas funções de diretor de imagem. O exequente encontra-se , no presente momento, acometido de doença que o impede de exercer suas atividades normais, conforme comprou o laudo medico juntados nos autos, expedido pelo HEMOAM, que determinou seu afastou por tempo indeterminado. Consta nos autos, após sentença de fls. A fls., em fase de execução, foi determinado pelo Juiz da 8 vara do trabalho que seja determinada a reintegração a suas funções ARY Fernandes de Souza, conforme despacho de fl. 39 que diz `o servidor reintegrado se encontra sob disponibilidade em outra secretaria de estado da Justiça e cidadania e, acometido de doença, razão pela qual não se apresentou nesta fundação. Após, intimação para o exequente reintegrar seu posto de trabalho na FUNTEC, o mesmo não ter ido tomar posse no prazo de 15 dias estipulado em lei, foi determinado nova vista ao Procurador do Estado, na qual foi constatado que o exequente encontrava-se acometido de doença que o impedia que exercer suas atividades normais, conforme novo laudo de fls. 55, expedido pelo HEMOAM, ficando por isso impossibilitado de ser reintegrado fisicamente no setor de trabalho. Consta nos autos decreto expedido pelo governador, de fls 79, determinado o realocamento do servidor Ary Fernandes em outro órgão do estado, (SEJUS), pelo prazo de 30 dias para sua adequação ao cargo, posteriormente publicado no diário oficial do estado.