Autonomia do processo de execução

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  • Publicado : 3 de abril de 2011
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AUTONOMIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

O princípio da autonomia do processo de execução surgiu e se desenvolveu principalmente por razões históricas, o que não impediu, entretanto, que se buscassem, na doutrina, fundamentos científicos para sua adoção, bem como que se defendesse a superioridade de tal esquema sobre outro em que se cumulassem cognição e execução – tais atividades, como se afirmou nadoutrina, seriam funcionalmente incompatíveis.

A independência da função executiva, que se sobre sai da estrutura designada “processo” de execução, implica admitir a sua respectiva autonomia, quer dizer, o aparecimento de uma nova relação processual, totalmente diversa da anterior, que é o “processo” de cognição.

Na doutrina tal concepção é muito discutida, usa-se o princípio da autonomiada execução para designar diversos fenômenos, principalmente, como já foi dito, para designar que o processo de execução é independente do processo de conhecimento, formando uma nova relação jurídica processual.

No que se refere às execuções de sentenças, o argumento da autonomia entre os processos se reforça a partir da consideração de que nem toda sentença enseja execução. Tal efeito étradicionalmente reconhecido à sentença condenatória, mas, mesmo neste caso, proferida a sentença condenatória, poderá não ocorrer processo de execução posterior, porque o credor não é obrigado a promovê-lo; podendo o credor, ainda, cumprir a prestação reconhecida na sentença condenatória.

Deste modo, observa-se, que o processo de conhecimento pode não depender de execução posterior, tendo entãoautonomia em relação ao processo de execução.
Tal autonomia é considerada recíproca.

A evidência da autonomia do processo de execução pode ser dada através dos seguintes fatos:

a) nem todo processo de conhecimento tem como conseqüência uma execução forçada: o cumprimento voluntário da condenação, por exemplo, torna impossível a execução forçada; e as sentenças declaratórias e constitutivas nãocomportam realização coativa em processo executivo;

b) nem toda execução forçada tem como pressuposto uma sentença condenatória obtida em anterior processo de conhecimento, haja vista a possibilidade de baseá-la em títulos extrajudiciais;

c) os processos de cognição e execução podem correr ao mesmo tempo, paralelamente, como se passa na hipótese de execução provisória.

O princípio daautonomia foi, inegavelmente , adotado pelo atual Código de Processo Civil, e as razões apontadas pela doutrina para se demonstrar tal asserto são as mais variadas.

Inicialmente, vê- se que a própria estrutura apresentada pelo código, separados em dois livros distintos, os processo de conhecimento e de execução. Além disso, deixou-se claro que devia ser exigida nova citação para a formação darelação jurídico-processual executiva. No processo de liquidação de sentença, também observamos tal autonomia, visto que não faz parte em do processo de conhecimento que lhe é anterior nem do processo de execução que lhe sucede.

O fator representativo da adoção do princípio reside na possibilidade de se ajuizar ação de execução independentemente de ação condenatória, o que ocorre na execução fundada emtítulo extrajudicial. Esta circunstância demonstra que, além de haver autonomia entre os dois processos, a tutela jurisdicional executiva pode ser realizada independentemente da verificação judicial acerca da existência do direito, diferentemente do que sucede, ao menos em regra, nas execuções baseadas em título judicial.

A conseqüência mais evidente da adoção do princípio reside na ideia deque os processos de conhecimento e de execução sejam “puros”, isto é, de que não se realizem atos executivos no curso do processo de conhecimento bem como não ocorram atos cognitivos no processo de execução; observado que as atividades operadas nos dois processos são bastante distintas, por isso a necessidade de que se desenvolvam em processos diversos. Sendo assim, deverão ser apresentadas em...
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