Autarquias e suas particularidades

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 23 (5524 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

TELMA DIAS CORREIA

CONTABILIDADE APLICADA
AS AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES

GOIANIA
2011

CONTABILIDADE APLICADA
AS AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES

Trabalho apresentado ao Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina CONTABILIDADE APLICADA

GOIANIA
2011

INDICE1. Introdução......................................................................................4
2. Autarquias e suas particularidades................................................5
3. Autonomia financeira e orçamentária.............................................6
3.1 Finalidade.....................................................................................9
3.2Patrimônio...................................................................................11
3.3 Privilégios das autarquias...........................................................11
4. Fornecimento de hortifrutigranjeiros para merenda escolar.........13
4.1 Tributação...................................................................................16
5. ContabilidadeAgropecuária.........................................................17
6. Especificação da atividade pecuária............................................17
7. Exercício social e o imposto de renda..........................................18
7.1 Forma jurídica da exploração agropecuária...............................18
7.2 Fiscalização................................................................................208. Conclusão.....................................................................................22
9. Referências..................................................................................23



1.INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo, abordar o tema Autarquias e suas particularidades, as autarquias é uma administração pública em união com Estados e municipios ouseja o poder de criar o próprio direito.
Desta forma, temos que a autarquia é um tipo de administração indireta e está diretamente relacionada à Administração central,deve obedecer à legislação da Administração à qual está submissa.
As autarquias, porém, são dotadas de um conjunto de privilégios específicos que a lei lhes aprovou, tendo em vista a consecução de seus fins, pelo que sãoconsideradas autarquias de regime especial.

2.AUTARQUIAS E SUAS PARTICULARIDADES
A autarquia é a pessoa jurídica de direito público, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração direta; o seu regime jurídico pouco se diferencia do estabelecido para esta, aparecendo, perante terceiros, como a própria Administração Pública; difere da União, Estados e Municípios– pessoas públicas políticas – por não ter capacidade política, ou seja, o poder de criar o próprio direito; é pessoa pública administrativa, porque tem apenas o poder de auto-administração, nos limites estabelecidos em lei.
Desta forma, temos que a autarquia é um tipo de administração indireta e está diretamente relacionada à Administração central, visto que não pode legislar em relação a si, masdeve obedecer à legislação da Administração à qual está submissa.
É ainda importante destacar que as autarquias possuem bens e receita próprios, assim, não se confundem com bens de propriedade da Administração direta à qual estão vinculadas. Igualmente, são responsáveis por seus próprios atos, não envolvendo a Administração central, exceto no exercício da responsabilidade subsidiária.
Pode-seconceituar autarquia, baseando-se em alguns elementos necessários a serem analisados: os relativos à personalidade jurídica, à forma de instituição e o objeto. “A pessoa jurídica de direito publico, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado”.
Temos como principais características das...
tracking img