Ausênica, comoriência

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* Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência?

Segundo o art. 8ª do Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Um dos mais importantes efeitos da presunção da morte simultânea dos comorientes ocorre no direito das sucessões. Se os comorientes sãoherdeiros um do outro - pai e filho, companheiros, cônjuges, por exemplo – e se vigorou a presunção legal de que faleceram no mesmo momento, nenhum deles sucederá ao outro. Se se tratava do pai e de seu filho, nem o filho herda do pai, nem o pai herda o filho. Não há, entre eles, transferência de direitos, não ocorre, entre os dois, transmissão de herança, um sucederá ao outro. Cada um delestransmitirá sua herança aos seus respectivos herdeiros.

* Em que situação pode ser decretada a morte presumida sem declaração de ausência?

Segundo o art. 7º do Código Civil, “se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após término da guerra”. Segundo dispõe parágrafo único, a“declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerido depois de esgotadas às buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento”.O objetivo seria minimizar o sofrimento dos parentes do desaparecido,antecipando a produção dos efeitos da morte,como por exemplo a partilha dos bens.


* Em que consiste a ausência?

A ausência que se encontraregulado no Código Civil de 2002 em seu art.22, tem sido conceituada pela doutrina como o desaparecimento de uma pessoa do seu domicilio, sem dar noticia do lugar onde se encontra, nem deixar procurador para administrar seus bens, acarretados por essa razão, dúvida a respeito de sua sobrevivência.


* Qual a abrangência da expressão “qualquer interessado” contido no art.22, do CódigoCivil?

Quando o código usar a expressão “qualquer interessado” que dizer “pessoas com relação jurídicas com o ausente” desta forma aponta-se como interessados os “parentes sucessíveis, os sócios, os credores, os que possuem ação a propor contra o ausente”.


* Quais são as fases do processo de ausência?

Curadoria dos bens do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva. Naprimeira, o curador deve ser cônjuge do ausente sempre que não estiver separado judicialmente, e na sua falta, são nomeados os ascendentes e os descendentes, por um prazo de um ano. Na segunda fase, a sucessão provisória será aberta passada um ano da publicação do primeiro edital sem notícia do ausente, lembrando que a sucessão provisória poderá ser requerida pelos seguintes interessados previstono art.27 do Código Civil e por fim, a sucessão definitiva é após dez anos da abertura da sucessão provisória.


* Indique dois efeitos extrapatrimoniais da ausência.

Quanto à repercussão dos efeitos da ausência, o novo Código Civil determina, no art. 1.728, que os filhos menores devem ser postos em tutela no caso dos pais serem julgados ausentes ou em caso de os pais decaírem dopoder familiar. Em seu art. 1.571, §1, que a sociedade conjugal é dissolvida pela morte de um dos cônjuges e pelo divórcio, aplicando-se a presunção aos ausentes.


* Qual a relação entre a ausência e o contrato de mandato?

Antes que um individuo se ausente, ele poderá nomear um procurador por meio de um contrato de mandato, para que seus bens continuem sendo administrados por uma pessoaque supõe ser de sua confiança. Os termos e poderes conferidos ao procurador são estabelecidos na procuração, que vem a ser um instrumento do contrato de mandato sendo sempre escrita, poderá ser outorgada por um mandante a um mandatário por meio de instrumento particular ou público.


* A declaração de ausência pelo juiz depende da passagem de algum prazo? Teria tal declaração o...
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