Aulas Processo do Trabalho 1 Bimestre

Processo do Trabalho
Professor: Mauro Joselito Bordin

“Preocupo-me com o futuro, pois será lá que passarei o resto da minha vida”. (Woody Allen)

I – Apresentação

Em todas as aulas será entregue uma súmula de aula, com o roteiro de tudo o que será visto.

II – Importância do Tema
III – Diretrizes de Convivência
Honestidade
Humildade
Gentileza
Pontualidade
Cumprir o programa
Perguntas
Chamada – final da aula
IV – Análise do Conteúdo Programático e Metodologia de Trabalho
Constituição federal, CLT e CPC.
V – Data das avaliações: provas com questões objetivas e subjetivas, individual, sem consulta
Prova 1º Bimestre: 15/04/2015
Prova 2º Bimestre: 17/06/2015
Segunda Chamada: 23/06/2015
Exame Final: 30/06/2015

Súmula:
1 – Princípios do Processo do Trabalho:
Toda legislação deveria ser feita respeitando os princípios daquele determinado ordenamento.
a) Principais princípios específicos do Direito Processual do Trabalho
a. Protecionista: é um principio de proteção ao trabalhador, para que haja equilíbrio na relação jurídica, e proteção a parte hipossuficiente. Desigualdade de natureza econômica, e intelectual, social. In dubio pro misero (na dúvida a favor do trabalhador)
b. Gratuidade: é perfeitamente possível um trabalhador ajuizar uma ação trabalhista e ela tramite por diversos anos, pelo 1º grau, 2º grau, 3º grau, STF. A decisão foi desfavorável ao trabalhador, ele perdeu a ação, foi julgada improcedente, após 10 anos tramitando. Mesmo com esse tempo de tramite, não é necessário pagamento de despesas, custas, honorários, na justiça do trabalho isso é extremamente possível. São contratos pactuados de risco, são embasados na porcentagem do que se ganha ao final da ação, não precisando adiantar honorários. Artigo 790, §3º da CLT.
Art. 790. § 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos,