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Notas: 1 A competência tributária nunca poderá ser:

Escolher uma resposta. a. privativa.
b. delegada.
c. plena.
d. concorrente.
..Question 2
Notas: 1 A cobrança deum tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui:

Escolher uma resposta. a. ofensa ao princípio da irretroatividade.
b.atendimento ao princípio da anterioridade.
c. ofensa ao princípio da anterioridade.
d. atendimento ao princípio da retroatividade.
..Question 3
Notas: 1 Não constitui ofensa ao princípiodo não confisco:

Escolher uma resposta. a. a cobrança de um tributo de modo a inviabilizar uma atividade econômica.
b. o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para2%.
c. a tributação que não possa ser suportada sem que o contribuinte se desfaça do seu patrimônio.
d. a instituição de um tributo com alíquota de 50% sobre o valor do bemtributado.
..Question 4
Notas: 1 A possibilidade de alterar, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto de importação constitui exceção ao princípio da:

Escolher uma resposta. a.legalidade.
b. irretroatividade.
c. uniformidade.
d. anterioridade.
..Question 5
Notas: 1 A chamada imunidade cultural compreende a exoneração tributária:

Escolher umaresposta. a. prevista na Constituição Federal para os templos de qualquer culto.
b. prevista na Constituição Federal para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão.c. prevista na lei para os templos de qualquer culto.
d. prevista na lei para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão.
..Question 6
Notas: 1 Aexoneração tributária que não depende de expressa previsão legal ou constitucional denomina-se:

Escolher uma resposta. a. não incidência.
b. alíquota zero.
c. imunidade.
d....
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