AULA6

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
PROF. TATIANA CITELI DE MATOS
WALLACE FONTES FREITAS – 201001136501
PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL)
AULA 6

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA... DO ESTADO DE SÃO PAULO

ROMÁLIO, brasileiro,..., ..., possuidor do RG número..., expedido por..., portador do CPF/MF sob o número..., residente em ..., bairro, cidade, RJ, vem, por seu advogado infra assinado e com endereço profissional na rua..., bairro, cidade, RJ, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Pelo rito especial, em face de CANARINHO CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, representada por..., com sede na..., Liberdade, cidade, SP, com fulcro no artigo 890 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que passa a expor,

1. DOS FATOS

O consignante contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da consignada.
O contrato previra a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes, mediante a concessão de um pré aviso de 30(trinta) dias.
Frustrados seus planos profissionais para o futuro próximo, o consignante resolveu, por conveniência própria, denunciar o contrato, convocando os representantes legais da consignada e entregando-lhes carta, mediante recibo, notificando-os de sua intenção. Passados trinta dias, o consignante procurou a consignada em sua sede, local do pagamento segundo o contrato, para viabilizar o pagamento da última parcela e para a sua surpresa, a sociedade encontrava-se de portas fechadas e seus sócios não foram localizados. O valor devido é de R$10.000,00(dez mil reais).

2. DO DIREITO

Inicialmente, vale salienta que o foro competente para dirimir esta situação é o do local de pagamento previsto no contrato, ou seja, no local da sede da empresa consignada. Sendo assim, não há de falar de incompetência em razão do local.
Da mesma forma a ação de consignação em