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AFO PARA ANALISTA DO SENADO – ÁREA CONTABILIDADE
PROF. GRACIANO ROCHA

AULA 04

Saudações, caro aluno!
Dando sequência a nosso curso, hoje teremos uma abordagem maciça da matéria constitucional orçamentária. Estudaremos os dispositivos aplicáveis aos três maiores instrumentos orçamentários existentes em nosso arcabouço jurídico: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual.
Além deles, trataremos também dos créditos adicionais, ou “mecanismos retificadores do orçamento”, com disciplina baseada na CF/88 e na Lei
4.320/64.
Antes de começarmos, um pensamento para inspirar:

A perseverança é mais eficaz do que a violência, e muitas coisas que, quando reunidas, são invencíveis, cedem a quem as enfrenta um pouco de cada vez.
Plutarco

Vamos lá então. Boa aula!

GRACIANO ROCHA

Prof. Graciano Rocha

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AFO PARA ANALISTA DO SENADO – ÁREA CONTABILIDADE
PROF. GRACIANO ROCHA

QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA
1.

(FGV/PROCURADOR/TCM-RJ/2008)

No

âmbito

federal,

a

lei

complementar que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada,

as

diretrizes,

objetivos

e

metas

da

administração pública federal para as despesas de custeio e de capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas aos demais programas de duração continuada ou não.
2.

(FGV/AUDITOR/TCM-RJ/2008)

Nenhum

investimento

cuja

execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia lei que autorize a inclusão, salvo se autorizado por medida provisória editada pelo chefe do Poder Executivo.
3.

(CESPE/ANALISTA/ANTAQ/2008) continuada, constantes

compreendem

despesas

dos de Os

programas

planos

capital

de

duração

plurianuais

(PPAs),

destinadas

tipicamente

à

realização das atividades-meio dos órgãos e entidades integrantes do orçamento público.
4.

(FCC/INSPETOR/TCM-CE/2010)

Como

agente

normativo

e

regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da