Aula tema 7

Aula Tema 7

As respostas estão no final

1- (OAB/CESPE). Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que:
Escolher uma resposta.
a. Determina a utilização compulsória de arbitragem
b. Estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor
c. Transfere responsabilidades a terceiros
d. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores

2- No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:

Escolher uma resposta.
a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor
b. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza
c. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa
d. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais

3- O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Escolher uma resposta.
a. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis
b. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis
c. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis
d. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

4- (ENADE/2006) – adaptada
A princípio, a marca