Aula-tema 6: a proteção contra o legislador

Nota1.3 de um máximo de 1.3(100%)
Question 1
Acertos: 1

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado b. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder c. Do controle de constitucionalidade d. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público e. Da manutenção da força Constitucional vigente
Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.

Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Acertos: 1
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. Ingressar com a mesma ação na esfera federal b. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local c. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos d. Buscar a solução em um tribunal de exceção e. Expor o caso à mídia nacional
Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de