Question 1
Notas: 1 O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. Da manutenção da força Constitucionalvigente
b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado
c. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público
d. Do controle deconstitucionalidade

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar osdireitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para quenão cometa arbitrariedades.
.Correto
Notas relativas a este envio: 1/1..Question 2
Notas: 1 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Aoingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saídaviável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.

Escolher uma resposta. a. Uma denúncia à Comissão Interamericana deDireitos Humanos
b. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local
c. Expor o caso à mídia nacional
d. Ingressar com a mesma ação na esfera federalResposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, jáforam utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos fundamentais às cortes superiores; e neste caso concreto... [continua]

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(2011, 10). Aula-tema 6: a proteção contra o legislador. TrabalhosFeitos.com. Retirado 10, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Aula-Tema-6-a-Prote%C3%A7%C3%A3o-Contra-o/82563.html

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"Aula-tema 6: a proteção contra o legislador." TrabalhosFeitos.com. 10, 2011. Acessado 10, 2011. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Aula-Tema-6-a-Prote%C3%A7%C3%A3o-Contra-o/82563.html.