Aula-tema 6: a proteção contra o legislador sair

Páginas: 3 (580 palavras) Publicado: 10 de outubro de 2011
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Question 1

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
a. Docontrole de constitucionalidade
b. Da manutenção da força Constitucional vigente
c. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público
d. Dos direitos fundamentaisdo indivíduo contra o Poder do Estado Correto

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tempor objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo, pois é controlado e administrado por pessoas e porisso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.
Question 2

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com umaação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmenteeficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.
a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivolocal
b. Expor o caso à mídia nacional
c. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos Correto
d. Ingressar com a mesma ação na esfera federal

Resposta Correta: Umadenúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá aocidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos fundamentais às cortes superiores; e neste caso concreto seria a Comissão...
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