Aula Tema 3

Contabilidade e Orçamento Publico – Atividade de Autodesenvolvimento Tema 3

1) O que é a Lei Rouanet?
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui políticas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet, sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais. O grande destaque dessa lei é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
2) De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
As empresas que doam recursos têm como vantagens deduções de imposto de renda integral ou parcial, no prazo de captação, porém o projeto deve ser aprovado. Também, a empresa recebe certificado de reconhecimento, que poderão ser usados para fins promocionais a incentivadores, beneficiários e entidades culturais que se destaquem.
E os patrocinadores podem receber ate 10% do produto podendo ser distribuído promocionalmente gratuito, podendo utilizar sua marca no produto e em todo material de divulgação.
3) Na sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada?

Aumento do interesse pela cultura;
Ampliar as oportunidades de circulação dos bens culturais, contribuindo na formação de interesses públicos, talentos e técnicos, aumentando iniciativas educacionais da produção cultural. interesse. Essa lei é eficaz pois a cultura proporciona as pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência e a idosos, condições para utilizar, com segurança e autonomia, espaços onde se realizam atividades culturais ou espetáculos artísticos, e também fluir de bens, produtos e serviços culturais.
Por meio de incentivo a projetos, as empresas podem ampliar o acesso de