Aula-tema 06: A Proteção Contra o Legislador

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Do controle de constitucionalidade b. Da manutenção da força Constitucional vigente c. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado d. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder e. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público
Question 2
Notas: 1
Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local b. Expor o caso à mídia nacional c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal d. Buscar a solução em um tribunal de exceção e. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Question 3
Notas: 1
Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. A existência de atos normativos do Poder Executivo. b. A exigência de constitucionalidade dos seus atos c. A existência de uma Constituição flexível d. A existência dos princípios de justiça e. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais
Question 4
Notas: 1
O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais. b. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos