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9 Resumo
9 Aula-tema 05: Direito de Família e dasSucessões.
Para o autor do nosso livro-texto, o Direito de família “consiste num complexo
de normas que regulam a celebração do casamento e o reconhecimento da união
estável, sua validade e osefeitos que deles resultam, as relações pessoais e
econômicas da entidade familiar, a dissolução desta, as relações entre ascendentes
e descendentes, o vínculo do parentesco consangüíneo, afim oucivil, e os institutos
complementares da tutela, curatela e da ausência.”
A família, que tem especial proteção do Direito, é como uma pequena parte
da sociedade e dela originam-se direitos eobrigações que vão da união à
concepção dos filhos e às vezes à separação e sucessão de bens por morte. Para o
Direito, em se tratando de família, o casamento é instituição jurídica mais importante,pois de acordo com a lei e nada mais, é a união entre pessoas de sexos diferentes
que através de solenidades forma um acordo entre as partes.
O casamento civil deve ser gratuito e no Brasil, aidade mínima para
casamento é de 16 anos, porém como vimos no capítulo anterior, entre os 16 e os
18 anos somos relativamente incapazes e por isso precisamos da autorização dos
nossos pais ourepresentantes legais, por tutela ou curatela.
Sabemos que por motivos financeiros ou pessoais muitos casais optam pela
união estável, que consiste na união sem o casamento formal, ou seja, civil oureligioso, mas que também é protegida por lei no que diz respeito aos bens e à
guarda dos filhos. Aliás proteção dada a essa como se casamento fosse, com os
mesmos direitos e obrigaçoes
Antesdo casamento devemos escolher o regime de bens mais adequado e
para tanto é importante saber que na comunhão parcial de bens dividem-se apenas
os bens adquiridos na constância do casamento, ou... [continua]

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(2013, 04). Aula-tema 05: direito de família e das sucessões. TrabalhosFeitos.com. Retirado 04, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Aula-Tema-05-Direito-De-Fam%C3%ADlia-e/721547.html

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"Aula-tema 05: direito de família e das sucessões." TrabalhosFeitos.com. 04, 2013. Acessado 04, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Aula-Tema-05-Direito-De-Fam%C3%ADlia-e/721547.html.