Aula Do 30 03 2015 Do Ensino Fundamental Para Nove Anos 1

A Ampliação do Ensino Fundamental para Nove Anos

Justificativa
• O objetivo de um maior número de anos de ensino obrigatório é assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem mais ampla;
• Mas aprendizagem não depende do aumento do tempo de permanência na escola, mas sim do emprego mais eficaz do tempo;

• No entanto, a associação de ambos deve contribuir significativamente para que os educandos aprendam mais.

ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS
LEGISLAÇÃO e ENCAMINHAMENTOS Lei no
11.114, de 16 de maio de 2005
• Estabeleceu a obrigatoriedade do início do
Ensino Fundamental aos seis anos de idade a partir de 2006

• Etapa de ensino 1º Educação Infantil Creche até 3 anos de idade
• - Faixa etária Pré-escola - 4 e 5 anos de idade Faixa etária 2º Ensino Fundamental de nove anos- até 14 anos de idade Anos iniciais –
• Faixa etária de 6 a 10 anos de idade - duração
5 anos Anos finais
• Faixa etária de 11 a 14 anos de idade duração 4 anos

• Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006
• Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da
Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9
(nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

• NOVA REDAÇÃO Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9
(nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: "Art. 87 § 2º O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e de 15 (quinze) a 16 (dezesseis) anos de idade. • § 3º – matricular todos os educandos a partir dos 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental Art. 5o Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal terão prazo até 2010 para implementar a obrigatoriedade para