Aula de fisica 3

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Anhanguera Educacional - Anápolis Curso: Engenharia Elétrica Turma: 9° período Disciplina: Eficiência Energética e Qualidade de Energia Docente: Luciano Ataide Valle Anápolis, 19 de março de 2012.

Notas da Aula 2 – Energia e o Desenvolvimento Sustentável

1. Introdução: 1.1. Energia: ingrediente essencial do desenvolvimento e crescimento socioeconômico. 1.2. Desenvolvimento e crescimentosocioeconômico → a vidades de geração de energia elétrica → respeitar o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. 2. Desenvolvimento sustentável: definições e instrumentos legais 2.1. Definição de Desenvolvimento Sustentável: desenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer a capacidade das futuras gerações atenderem às suas próprias necessidades - ComissãoMundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2.2. Legislação ambiental brasileira: 2.2.1. Lei 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente: art. 2° - “A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e àproteção da dignidade da vida humana”. 2.2.2. Em 1988, a Constituição Federal, em seus artigos 170 e 225, abraçou o conceito de desenvolvimento sustentável dado pela Lei 6.938/81. 2.2.2.1. Art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo epreservá-lo para as presentes e futuras gerações.” 2.2.2.2. 170: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos, existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: VI – defesa do meio ambiente;” 2.2.3. Desenvolvimento sustentável é formado pelo tri-pé ECONÔMICO/SOCIAL/AMBIENTAL, onde busca-se ocrescimento econômico, o desenvolvimento social e paralelamente, a defesa e proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2.2.4. Licenciamento Ambiental: Estudo de Impacto Ambiental - EIA (previsto no art. 225, inciso IV, da Constituição Federal de 1988) → “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente,estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;” 2.2.5. EIA – competência do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) - Lei 8.028/90: “determinar, quando julgar necessário, a realização dos estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos
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órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim, a entidadesprivadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional.” 2.2.6. Atividades que dependerão de elaboração de EIA: III – portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; V – oleodutos, gasodutos, minerodutos(...); VI – linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 KV; VII – obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para quaisquer fins hidrelétricos, acima de 10 MW (...); VIII extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão); XI – usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW;” 3. Energia no âmbito doDesenvolvimento Sustentável 3.1. O aumento do consumo de energia vem se acentuando na maioria dos países desenvolvidos e em muitos países em desenvolvimento. Esse aumento ocorre tanto em função do crescimento populacional, quanto pela maior demanda das populações pelo uso da energia. 3.2. Problemas com o aumento do uso da energia elétrica: viabilização do atendimento dessa demanda crescente e...
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