aula de direito penal, local, ubiquidade, tempo atividade

O artigo 3 c.p. trata das leis penais de vigencia temporaria ,questão das leis excepcionais ou temporárias. A característica em comum das mesmas são a a auto revogação ( a lei passa a viger com seu fim já determinado) ultrativas ( os efeitos continuaram mesmo após a revogação da mesma).
As leis temporárias são aquelas com prazo de validade, ou seja, possuem vigência pré fixada. Exemplo: lei geral da cola, que possui a vigência até 31 de setembro de 2014. (
Data pré estabilidade para perda de vigência).
Lei excepcional
A vigência dessa figura normativa coincide com a duração de períodos de anormalidade ( guerras, secas etc.) ( sem data pré estabelecida para perda de vigência) pois a sua vigência coincidirá com o encerramento da situação anormal. Exemplo. Fim da guerra.
Com relação ao tempo do crime foram criadas duas teorias principais: teoria da atividade onde o crime é considerado praticado no momento da ação, ainda que a consumação aconteça em momento posterior; teoria do resultado, crime é considerado praticado somente no momento da consumação. O nosso código penal expressamente adotou a teoria da atividade para a caracterização do tempo do crime ( artigo 4 do código penal) Lugar do crime. Visando disciplinar esse tema foram criadas três teorias.
A . Atividade , o crime e considerado praticado no lugar da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra em local adverso.
B. Teoria do resultado. Crime é considerado praticado no local onde ocorreu o resultado. Teoria da Ubiquidade: O crime é considerado praticado no lugar da ação ou da omissão, ou onde produziu ou deveria produzir o resultado. Essa é a teoria adotada pelo código penal. Local do Crime
Ubiquidade
Tempo
Atividade

O conflito aparente de normas, correspomde Da à entender a possibilidade de aplicação de várias leis (tipos) simultaneamente, contudo ao final apenas uma é aplicável.
Elementos
1 unidade de fato
2 pluralidade de normas ( mais de um